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Posts e comentários ofensivos devem sair do ar em 24h, diz STJ

Mensagens e comentários denunciados por usuários de redes sociais terão de sair do ar em até 24 horas, de acordo com decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, de acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, serviços de e-mail, como Hotmail e GMail, serão obrigadas a fornecer auxílio na localização do remetente de mensagens que causem danos morais.

A decisão da ministra que atinge as redes sociais refere-se a caso de uma mulher que se divorciou e depois descobriu um perfil falso em seu nome no Orkut. Segundo a usuária, ela denunciou a página, mas a suspensão só ocorreu após 60 dias.

Devido à demora, a Justiça condenou o Google a pagar 10 mil reais de multa a ela. Além disso, páginas e comentários denunciados no Orkut devem sair do ar em 24h, sem apuração prévia - que será posterior.

"A decisão abre precedente no STJ e uniformiza a jurisprudência. É um marco de regulamentação e todas as futuras questões estarão sob essa ótica", disse Andrighi ao jornal. "Fiquei sabendo que nos EUA eles são capazes de tirar as mensagens em 30 minutos. Levar 62 dias no Brasil é um absurdo", afirma.

Também à Folha, a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero, disse que a jurisprudência ainda é inconstante.

"Nós não vemos nenhuma obrigação ou efeito dessa decisão para o Google. Há uma inviabilidade técnica para fazer isso e em nenhum outro lugar do mundo é assim. A decisão de remover é irreversível. Ao tirar do ar, o conteúdo vai embora", disse.

O Google comunicou que irá recorrer ao STJ "para esclarecer".

Fonte: IDG Now

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